A presente Política de Troca e Devolução da ARLUA é regida estritamente pela legislação brasileira vigente, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013).

Devolução por Arrependimento ou Desistência (Art. 49 do CDC)

O cliente tem o prazo improrrogável de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido confirmada pelo rastreamento logístico, para exercer o Direito de Arrependimento e solicitar o cancelamento total da compra.

Requisitos Obrigatórios para Validação da Devolução: 

Por se tratar de joias/semijoias e itens de uso pessoal, a devolução apenas será aceita e o reembolso processado se o produto cumprir integralmente as seguintes exigências técnicas de recebimento:

1. Lacre e Embalagem Intactos: O saquinho transparente lacrado de proteção da peça deve estar completamente selado e inviolado, com a tag original afixada.
2. Ausência Absoluta de Uso: A peça não pode apresentar qualquer vestígio de uso, provas, marcas de manuseio, riscos, odores, presença de perfumes, maquiagem ou produtos cosméticos.
3. Devolução Integral do Conteúdo (Produtos e Brindes): Como o cancelamento rescinde integralmente o contrato de compra, o cliente deve devolver obrigatoriamente a peça principal, todas as embalagens originais, tags, certificados e 100% dos brindes/mimos recebidos no pedido. A ausência ou avaria de qualquer brinde/mimo inviabilizará o aceite da devolução e o consequente reembolso.

Procedimento para Solicitação de Devolução

Para iniciar o processo de desistência dentro do prazo legal de 7 dias corridos:

1. Envie um e-mail para o nosso canal de suporte jad.assessora@gmail.com com o assunto: Troca e Devolução - Pedido nº [Inserir o número do pedido]. No corpo da mensagem, informe obrigatoriamente o CPF do comprador e o motivo da solicitação.
2. Nossa equipe retornará as instruções com a autorização de postagem via logística reversa parceira.
3. Análise Técnica e Prazos de Reembolso: Após o recebimento do pacote ao nosso centro de distribuição, a ARLUA realizará uma vistoria técnica no prazo de até 5 (cinco) dias úteis para avaliar o cumprimento das regras e requisitos.

• Aprovação da Devolução: Cumpridos todos os requisitos, o reembolso do valor do produto e do frete original da compra será solicitado ao intermediador de pagamento em até 7 (sete) dias úteis após a conclusão da vistoria.

Cartão de Crédito: O estorno é enviado à administradora do cartão. O lançamento do crédito na fatura é de responsabilidade da emissora do cartão do cliente e pode ocorrer em até 2 faturas subsequentes. 

PIX: A devolução do valor será efetuada via transferência para a mesma chave/conta bancária utilizada na emissão do pagamento original.

• Reprovação da Devolução: Caso seja constatada a violação do lacre transparente, indícios de uso da peça, danos provocados pelo comprador ou a ausência de brindes/embalagens, a devolução será sumariamente recusada. A peça será reenviada ao cliente e os custos de frete desse novo envio serão cobrados integralmente do comprador.

• Trocas por Opção ou Padrão (Gosto, Cor ou Tamanho): A legislação brasileira não obriga o e-commerce a efetuar trocas por mera preferência pessoal (como tamanho, cor ou modelo) caso o produto esteja em perfeitas condições e fora da hipótese de defeito de fabricação.

Caso o cliente opte pela substituição de uma peça sem defeito dentro do prazo de 7 dias corridos: O produto original deverá retornar à ARLUA via etiqueta de logística reversa e cumprir todas as regras e exigências. Após a aprovação na vistoria técnica, será disponibilizado um cupom de crédito no valor pago pela peça devolvida.

Responsabilidade pelo Frete do Novo Envio: O cupom cobrirá exclusivamente o valor do produto. O valor do frete para o envio da nova peça escolhida no site é de responsabilidade integral do cliente. 

Defeitos de Fabricação e Garantia (Art. 18 e Art. 26 do CDC) A ARLUA oferece garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor.

• O que NÃO é coberto: Quebras acidentais, amassados, arranhões, queda de pedras por impacto, contato com produtos químicos, líquidos, água de mar/piscina, desgaste natural pelo uso ou qualquer avaria decorrente de mau uso não constituem defeito de fabricação e não possuem cobertura legal.

Procedimento: Identificado um vício de fabricação no prazo legal, a empresa dispõe do prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o defeito, realizar o reparo ou adotar as providências previstas no Art. 18 do CDC. 

Para conferir todos os detalhes, prazos e os termos completos da nossa cobertura, acesse a nossa página oficial: Política de Garantia